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16 de Abril de 2024

Boletim de Ocorrência

A importância do registro nos acidentes de trânsito

Publicado por Tiara Kye Sato
há 5 anos

Parece brincadeira, mas muita gente deixa de registrar o Boletim de Ocorrência, famoso B.O. e depois acaba se complicando quando precisa provar um fato, ou vários...

As justificativas são sempre as mesmas - ah, não houve vítima - ele disse que ia pagar - eu não tenho seguro - o carro era emprestado - a pessoa não era habilitada e pediu para não fazer 😳🤦🏻‍♀️ [‘vou nem’ comentar essa última, vamos para o direito que é melhor]

Boletim de ocorrência não se presta somente registrar a ocorrência policial, ele serve para eventuais pedidos de ressarcimentos/indenizações na justiça - o prazo para fazê-lo é de até seis meses!

Ele também pode ser usado como provas nos casos de acidentes de trabalho, como exemplo, daqueles que trabalham com moto (!) Deixar de fazer o registro de ocorrência, principalmente quando teve fraturas e depois reivindicar na Justiça o reconhecimento de acidente de percurso sem o boletim, dificulta muitooo

Nos casos cíveis, o condutor que deve ser ressarcido muitas vezes deixa de fazer o boletim porque foi indicada (mecânico/funilaria) pra fazer o conserto de seu carro, acreditando que não existe a necessidade, e, ao retirar o veículo não nota nada diferente ‘segue o jogo!’ (não registrando boletim🤦🏻‍♀️)

Passado um tempo, por algum motivo, ele vai vender o carro ou se envolvem em outro acidente, e descobre que os vidros e demais itens originais foram trocados, que não correspondem ao chassi do veículo 💣, situação que deverá buscar a justiça, o DETRAN e a delegacia, uma vez que, o carro se tornou “irregular”.

Sem o registro da ocorrência, o tempo que se passou... A localização, se provar que o fato possivelmente ocorreu em virtude daquela batida/colisão... Xiiiii...

Bom, o boletim de ocorrência tem presunção de veracidade, o que significa dizer que, até que se prove o contrário ele tem fé pública! (Não vamos confundir com outros registros ligados a ofensas, existem sobre tema uma gama de hipóteses, aqui só estou tratando da colisão de veículos e sem vítima grave! Futuramente vou trazendo mais)

Bom minha gente, bateu o carro... Faz o booooletimm (!)

Grande beijo como sempre e espero ter contribuído.

▪️Tiara Kye Sato

Advogada

Instagram: @adv.tiarakye

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